A Maioria do STF vota por proibir doação de empresas para campanhas (09/04/2014)

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as doações de empresas privadas a partidos e candidatos no processo eleitoral. Com a antecipação de voto dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, o placar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, chegou a 6 votos a 1, garantindo a maioria para proibição do financiamento das pessoas jurídicas. A decisão é uma vitória importante para a sociedade civil, que luta por um sistema político mais democrático e livre das influências do poder econômico. “Foi uma surpresa para nós que lutamos por uma reforma política há tanto tempo. Não se imaginava que conquistaríamos tão cedo essa proibição do financiamento empresarial privado já que, até agora, as campanhas são fundamentalmente financiadas pelas empresas”, afirma Ivo Lesbaupin, diretor executivo da Abong e representante da entidade na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, articulação que reúne parcela significativa das organizações e movimentos sociais brasileiros na luta por mudanças no sistema política.

 “Dados de 2010 indicam que 94% dos recursos das campanhas eleitorais para presidência vieram de empresas. Na lista de financiadores, em primeiro lugar, vinham banqueiros e empreiteiras – justamente aqueles favorecidos e privilegiados pelo capital financeiro”, diz.

 A proposta da Coalizão prevê o fim do financiamento por empresas, o fortalecimento do financiamento público e a possibilidade de financiamento privado individual (por pessoas físicas) até o valor de um salário mínimo.

 “O problema se encontra no financiamento empresarial, onde os financiadores determinam as políticas que serão seguidas, seja pelos governantes seja pelos parlamentares. Se você permite o financiamento privado, permite que o poder econômico determine o resultado das eleições. Em primeiro lugar os financiadores e só depois os eleitores”, analisa Ivo, que considera que o fim desse modelo de financiamento implicará também em campanhas políticas mais baratas e em uma distribuição de gastos mais equilibrada entre os candidatos.

 Julgaram até agora a ação procedente o relator Luiz Fux, além dos ministros, Luís Roberto Barroso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. O voto contrário foi de Teori Zavascki. Ainda faltam os votos de quatro magistrados. O julgamento foi suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Quando for retomado, o que não tem data para ocorrer, o STF definirá se a regra vale para 2014 ou só nas eleições posteriores.

“Acredito que dificilmente valerá para este ano por causa da regulamentação. As campanhas e o processo de financiamento já estão em andamento. Acho que valera a partir de 2016, mas só o fato de proibir já é uma revolução do sistema político. Depois da ficha limpa, é a maior conquista em relação à reforma política”, afirma Ivo.

 (Fonte: Observatório da Sociedade Civil)

Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) quer aprovar até a Copa projeto de lei que regulariza a prostituição no Brasil

Em um prostíbulo, mulheres adultas são forçadas a prestar favores sexuais e a conviver com menores exploradas. O dinheiro fica para o cafetão e, se alguém denunciar, corre risco de morte. Embora criminosa esta cena não é tão excepcional quanto parece --ela faz parte do cotidiano de muitas cidades brasileiras. No Brasil, prostituição não é crime, é uma profissão legalizada. Ilegais são as casas de prostituição, o que dá margem aos mais diversos tipos de abusos e corrupção. De olho no aumento da exploração sexual durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para regularizar a profissão das prostitutas. Ele quer que a proposta seja aprovada até 2014, para evitar a proliferação de casos como o divulgado no último dia 10, quando uma jovem conseguiu fugir de uma casa onde era explorada sexualmente e mantida em cativeiro, em São Paulo.

Não é a primeira vez que uma iniciativa como a de Wyllys é levada a cabo no Brasil. O ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) já havia protocolado um projeto semelhante durante seu mandato (1995-2011), mas o texto foi arquivado após ele deixar a Câmara. Agora, o diálogo com as prostitutas voltou a ganhar força, com a expectativa gerada por estes dois grandes eventos esportivos.

UOL - Por que um projeto de lei que regulamente o trabalho das prostitutas?

Jean Wyllys - Há uma demanda pelo serviço sexual das prostitutas e dos prostitutos, pois a prostituição não é só feminina. Essas pessoas existem, elas são sujeitos de direitos. As prostitutas se organizaram em um movimento político nos anos 70 e início dos anos 80, um movimento que no Brasil foi encabeçado principalmente pela Gabriela Leite, fundadora da grife Daspu e presidente da ONG Da Vida. O projeto é um esforço de atender à reivindicação deste movimento. Tais reivindicações estão em absoluto acordo com a minha defesa pelas liberdades individuais, pela defesa dos direitos humanos de minorias, ou seja, não é uma pauta alienígena ao meu mandato, ao que eu defendo, como os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a descriminalização das drogas e os direitos dos LGBTs. Já houve uma tentativa de atender à demanda deste movimento antes [com o ex-deputado Gabeira], e eu retomei. Então temos uma segunda tentativa agora, com um projeto mais bem-elaborado e construído em parceria com o movimento social. Antes de eu protocolar esse projeto, ele foi submetido a várias reuniões com lideranças do movimento das prostitutas e com feministas. Foi um projeto amplamente discutido.

UOL - Em que pé está a tramitação do projeto na Câmara?

Wyllys - O projeto está agora na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde será relatado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), que é favorável a ele. Em seguida, vai para a Comissão de Seguridade Social e Família e, depois, para plenário. Mas esse projeto tem um objetivo maior, que é garantir dignidade às profissionais do sexo, reconhecer seus direitos trabalhistas. Atualmente, elas não contam com dignidade, são exploradas por redes de tráfico humano, por cafetões e por proxenetas. Por que isso acontece? Porque a prostituição não é crime no Brasil, mas as casas de prostituição são. E são poucas as prostitutas que trabalham de maneira absolutamente autônoma, sem precisar de um entorno e de relações. Então, a maioria delas acaba caindo em casas que operam no vácuo da legalidade. O projeto quer acabar com isso. Garantir, portanto, direitos trabalhistas e uma prestação de serviço em um ambiente absolutamente seguro. Outro objetivo do projeto é o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Um erro muito cometido pela imprensa, um erro comum, é falar em prostituição infantil. Não existe prostituição infantil. A prostituição é uma atividade exercida por uma pessoa adulta e capaz. Se uma criança faz sexo em troca de dinheiro, em troca de objetos, seja lá o que for esta criança está sendo abusada sexualmente, e exploração sexual é crime. Atualmente, muitas crianças são exploradas em casas de prostituição, justamente porque essas casas são ilegais, elas não têm fiscalização. Quando a polícia consegue investigar uma casa, o policial acaba recebendo propina. E as prostitutas adultas não podem sequer denunciar. Se denunciarem, o proxeneta mata. É uma situação que não pode continuar. O que pode resolver este estado de coisas é um projeto que regulamente a atividade das prostitutas e torne legais as casas de prostituição.

UOL - Então o projeto está focado na legalização das casas?

Wyllys - Exatamente, porque a prostituição não é crime no Brasil. A prostituição é estigmatizada e marginalizada, mas não é crime o que a prostituta faz, ela não é uma criminosa. O que é crime, segundo o Código Penal, é a casa de prostituição. Só que, ao fazer da casa de prostituição um crime, a prostituta é taxada como criminosa, porque nenhuma prostituta é autônoma a ponto de trabalhar sozinha. E, embora a casa de prostituição seja crime, eu, você, toda a imprensa e a polícia sabe que há casas de prostituição funcionando. Se estão funcionando no vácuo da legalidade, alguém está permitindo que funcionem assim, alguém está recebendo propina para não denunciá-las. Temos aí o crime da corrupção policial como um crime decorrente da ilegalidade das casas. Então, é melhor para todo mundo que as casas operem na legalidade, que o Estado possa recolher impostos, fiscalizá-las, levar políticas públicas de saúde da mulher e, sobretudo, proteger as crianças e adolescentes.

UOL - O projeto de lei contempla apenas prostitutas mulheres acima dos 18 anos ou outras formas de prostituição, como a masculina e a de travestis?

Wyllys - Todas as pessoas adultas e capazes, incluindo as mulheres transexuais, as travestis e os garotos de programa. Então, a ideia é para todos, é um projeto que vai se aperfeiçoar na medida em que ele for sendo relatado, porque a cada relatoria novas questões vão sendo incorporadas. Num primeiro momento, eu ouvi muito mais as mulheres, é verdade, porque esse movimento está organizado desde o final dos anos 70. Os garotos de programa não se mobilizaram em um movimento político, eles existem como um coletivo disperso.

UOL - Há um prazo para o projeto ir a plenário?

Wyllys - Não, não há um prazo, porque tem a tramitação nas comissões. Eu vou colocar todas as minhas relações na Câmara para fazer o projeto tramitar, e é claro que eu vou contar com aliados, porque haverá uma bancada que provavelmente vai se opor ao projeto, e vai se opor por puro moralismo. A oposição que eu vou ter é esta, é uma oposição moral. Mas eu vou concentrar todos os meus esforços para fazer o projeto tramitar o mais rápido possível, antes da Copa do Mundo. Talvez converse com as lideranças da bancada do PT, que são prováveis aliados, com bancadas de esquerda e com a bancada feminina, que é uma bancada controversa, porque não há um consenso nesta bancada sobre a prostituição.

UOL - Quais as principais barreiras para a aprovação do projeto no Congresso?

Wyllys - Essa bancada moralista, a bancada conservadora que reúne evangélicos fundamentalistas, católicos fundamentalistas e conservadores laicos, que não são católicos nem evangélicos, mas são conservadores, hipócritas, moralistas.

UOL - E as principais barreiras na sociedade na luta pelos direitos das profissionais do sexo?

Wyllys - Eu não sei dizer, não vou falar em nome de toda a sociedade, detesto essa generalidade. A sociedade é muito diversa para eu falar em nome dela. O que posso dizer é que, desde que protocolei esse projeto, tenho recebido reações de apoio que me surpreendem, que vêm de pessoas que eu nem esperava que fossem apoiar. E, ao mesmo tempo, claro que apareceram vozes dizendo que o deputado Jean Wyllys quer incentivar a prostituição. É um discurso rasteiro. Eu não quero incentivar a prostituição, as prostitutas existem, elas estão aí prestando serviço, e, se há um serviço, há demanda. A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta é a mesma sociedade que recorre a ela. Eu não estou inventando este estado de coisas. Na narrativa mais antiga produzida pela humanidade, a prostituição já é citada. Não é à toa que dizem que é a profissão mais antiga do mundo. Eu quero dar dignidade a estas profissionais, sobretudo o proletariado. Pois aquela prostituta de classe média alta que divide um apartamento no Rio ou nos Jardins de São Paulo talvez seja menos vulnerável que o proletariado da prostituição, que depende das casas e de exploradores sexuais. Eu quero proteger os direitos delas, garantir a dignidade e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Qualquer pessoa de bom senso entende isso e se coloca a favor do projeto. Quem tem se colocado contra é quem quer deturpar deliberadamente o projeto ou pessoas muito moralistas, que acham que a prostituição é um mal em si. E aí não adianta você argumentar que é uma questão de liberdade individual, que uma pessoa adulta pode escolher ser prostituta. Se as pessoas não compreendem isso, vão achar sempre que a prostituição é uma desgraça.

UOL - Que situação o senhor visualiza no Brasil durante a Copa e as Olimpíadas?

Wyllys - Eu acho que vai haver um aumento da demanda por serviços sexuais, porque haverá muito mais turistas. As pessoas vão prestar esses serviços, então que elas prestem os serviços dentro de regras mínimas, que proteja tanto um quanto outro. Quantos turistas não são levados por redes de exploradores de prostitutas, em que elas servem de laranja para um crime? É para proteger ambos os lados, não só o lado de quem oferta o serviço, mas também de quem demanda.

UOL - O senhor conversa com prostitutas sobre as perspectivas para esses dois eventos esportivos?

Wyllys - Sim, claro. Como eu disse, esse projeto foi construído com elas. Estive com prostitutas no Pará, na Bahia, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais. E por meio de redes sociais. É uma demanda das prostitutas, que encontraram no meu mandato o diálogo que elas tinham antes com o Gabeira. Eu sou o único deputado hoje que pode abrir o mandato para essa demanda. Os deputados têm medo dessa pauta, têm medo de serem estigmatizados por essa pauta, de serem difamados e de perder as eleições. Eu não tenho medo de perder as eleições, não nasci deputado, sou professor universitário e jornalista. Se eu não conseguir me reeleger na próxima eleição, tenho meu trabalho, minha profissão. Então, eu não vou temer defender uma minoria. As prostitutas têm uma perspectiva em relação à Copa do Mundo e às Olimpíadas de que a exploração vai aumentar, elas vão ser expostas a uma violência ainda maior, a integridade das crianças e adolescentes vai estar ainda mais ameaçada.

UOL - Como o senhor avalia o surgimento de movimentos neofeministas como o ucraniano Femen, que realiza protestos na Europa contra a prostituição?

Wyllys - Existem feminismos no plural, e não feminismo. Eu não vou falar do Femen, porque não conheço essas meninas, para além de elas colocarem o peito na rua. Mas eu conheço o feminismo de longa data, eu me considero feminista e tenho muitas amigas feministas. Há um feminismo de viés esquerdista e socialista que é abolicionista, ou seja, quer abolir a prostituição, porque considera a prostituição um subproduto do regime capitalista. Esse discurso é equivocado, na medida em que antes do capitalismo já existia a prostituição. De mais a mais, todos somos mercadoria numa sociedade capitalista, todos nós vendemos a nossa força de trabalho, utilizamos o nosso corpo para empreender e executar esse trabalho. Não é por conta disso que a gente vai negar a uma categoria os direitos trabalhistas. O outro equívoco desse feminismo socialista é que ele advoga pela autonomia da mulher sobre o seu corpo, e aí quer tutelar o corpo da mulher dizendo que ela não tem o direito de prestar um serviço sexual com o seu corpo. Que história é essa? Então você faz um discurso de que quer libertar a mulher e de que a mulher é dona de seu corpo, que não se pode tutelar o corpo da mulher, para tutelar o corpo da mulher? Ora. Tanto é que na França há um embate entre a ministra dos Direitos das Mulheres [Najat Vallaud-Belkacem, que é feminista abolicionista] e o movimento das prostitutas, que dizem "nós escolhemos ser prostitutas, não somos vítimas. A gente só quer trabalhar com dignidade e garantir os nossos direitos". Ou seja, a mulher tem que ter autonomia sobre o seu corpo, inclusive para se prostituir, se ela quiser. E há ainda um terceiro ponto no discurso dessas feministas, que as coloca ao lado da Igreja. Se estas feministas lutam pelo direito ao aborto, como elas podem dar mão à igreja contra o direito à prostituição? Não lhe parece um paradoxo, que elas defendam o direito ao aborto e neguem à mulher o direito a se prostituir? Isso é moralismo e um policiamento da sexualidade feminina.

Dia 25 de fevereiro Parnaiba inaugura seu primeiro Shopping Center

O maior empreendimento varejista da cidade de Parnaíba está ficando pronto, e em breve, vai atrair o consumidor parnaibano e cidades vizinhas para compras e lazer. Segundo a administração o público irá conferir um equipamento moderno, semelhante aos principais centros comerciais instalados nas capitais brasileiras, e que dispõe de lojas de grandes marcas e franquias de diversos segmentos do varejo.

O Parnaíba Shopping terá 148 lojas – 14 operações na praça de alimentação, 03 âncoras, 03 megalojas, 127 lojas satélites, e 04 salas de cinema, sendo 1 em 3D. O estacionamento é amplo e coberto com 500 vagas. O empreendimento adota os padrões planejados pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).

O Parnaíba Shopping contará também com cafeteria, restaurantes de comida italiana e oriental, operações especializadas em doces e salgados, comidas de buteco, as franquias da Bebelu, Subway e Cone Pizza e lojas tradicionais da cidade como Ponto de Encontro e Sorveteria Araújo.

FOTOS DA CONSTRUÇÃO: JANEIRO DE 2014

Barro Duro Rumo a Brasília dia 16/02...

O Congresso Nacional retoma as atividades em 2014 com seis vetos presidenciais em pauta. A partir de 18 de fevereiro, os parlamentares começam a analisá-los e seus votos passam a ser, pela primeira vez, nominais e abertos. Conforme acordo firmado entre Câmara e Senado, as votações ocorrem na terceira terça-feira de cada mês.

O mais polêmico dos vetos encabeça a lista. Trata-se do projeto de lei complementar (416/08) sobre a criação de municípios, que está proibida por emenda constitucional desde 1996. A proposta foi vetada integralmente pela presidente Dilma Rousseff. O Planalto argumenta que o texto contraria o interesse público porque a expansão do número de municípios resultaria em aumento de despesas, sem a contrapartida de receitas. Segundo sustentaram técnicos da área econômica, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma pulverização na repartição do Fundo de Participação dos Municípios, prejudicando, principalmente, as cidades menores e com maiores dificuldades financeiras.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios esse veto deverá ser derrubado. De acordo com o deputado José Augusto Maia (Pros/PE), a matéria foi amplamente discutida e a conclusão foi pela necessidade urgente da regulamentação da lei que trata não apenas da criação, como também da incorporação, desmembramento e fusão de municípios. (Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo)

Parnaíba (PI) terá voos regulares a partir de 20 de fevereiro

Parnaíba, no litoral do Piauí, irá receber voos regulares depois de 14 anos. A Azul Linhas Aéreas confirmou o início sua nova rota a partir do dia 20 de fevereiro de 2014. A companhia aguarda autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos diretos entre a cidade piauiense e Fortaleza. O último voo comercial regular feito no aeroporto Prefeito Dr. João Silva Filho ocorreu em 2000.

No dia 27 de novembro o Governo do Estado teve uma reunião com executivos da Azul, e chegou a afirmar que a nova rota seria Teresina-Parnaíba-Fortaleza, mas a empresa optou ter a capital cearense como base, já que de lá existem conexões para Salvador (BA), Recife (PE), Ji-Paraná (RO), Belém (PA), Manaus (AM) e Campinas (SP). “Tendo essas opções, Parnaíba terá acesso ao Brasil inteiro por mais de 50 destinos”, disse a Azul por meio de sua assessoria de imprensa.

Quando aprovado pela Anac, o voo será operado durante o período da tarde às terças-feiras, quintas-feiras e domingos pelas aeronaves turboélices ATR 72-500. “Estudamos o mercado e percebemos que a região estava carente de ligações aéreas entre cidades do Nordeste. Com o início das operações, pretendemos estimular o transporte aéreo local com voos para outros estados, fortalecendo além do turismo, o tráfego de negócios”, afirmou Marcelo Bento, diretor de planejamento e alianças da Azul.

A nova rota foi possível graças à redução da alíquota do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o combustível QAV (querosene para aviação), que passou de 25% para 8,5%. Parnaíba será o segundo destino atendido pela Azul no Piauí. Ele se junta à capital do estado, Teresina.

O Aeroporto Internacional Prefeito Dr. João Silva Filho, em Parnaíba (PI), conta com infraestrutura para receber até 100 mil pessoas anualmente. O terminal teve movimento de apenas 2.828 passageiros de voos privados e de táxi aéreo em 2012, com média de 3,6 operações diárias, segundo dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o espaço desde 2004. (Fonte: G1)

Reunião em prol-emancipação de Barro Duro

Ontem (10) A reunião em prol-emancipação de Barro Duro foi um sucesso, pois os presentes que ali estavam foram unanimes em dizer o sim para o plebiscito que se aproxima. No auditório do sindicato dos trabalhadores rurais localizado no distrito Barro Duro se fizeram presentes Diringa, prefeito de Tutoia, vice-prefeito Batista Leonardo, vereadores Binha, Rafael do Mario Baixinho, Zé Orlando. Prefeito de Chaval-Ce e Prefeito de Paulinos Neves. Lideranças politicas, Chico Canavieira, Floriano, Airton do Chico Elias, entre outros e lideres políticos e alguns membros das comunidades de Jardim (prof. Jorge Santos), são José das Freixeiras, Cajazeiras, Poço Dantas, Tamboril, Baixões, Barro Duro, Elivaldo Ramos presidente do sindicato dos professores de Tutóia e representantes de Santana dos Carvalhos, entre outros. Inicialmente foi exposto pela organização o histórico desta caminhada (nacional) e os próximos passos dessa luta digna de um povo que busca sua emancipação politica e administrativa. A assembleia ficou feliz com as falas das autoridades ali presentes. Diringa na sua fala diz que a descentralização politica e administrativa de Barro Duro é o que melhor pode acontecer para esse distrito e para a sede mãe Tutoia. “Tutoia com 174 povoados e quase 60 mil habitante é grande para um prefeito administrar. A descentralização politica favorece Barro Duro e Tutoia. Trará recursos para esta região do Baixo Parnaíba que ainda não está desenvolvida economicamente, pois o polo contará com mais cidades, como Paulinos Neves, Agua Doce do Maranhão, Santana do Maranhão, Tutoia e Barro Duro. Disse ele”. Foram felizes também em suas falas Chico Canavieira, Zé Orlando, Airton, Aloiso, entre outros. Prof. Paulo Sergio que também integra a comissão desde o inicio e Bernardo Bento de Jardim deram a sua contribuição nas suas falas, dada à oportunidade de fala para a assembleia geral. O sucesso da reunião foi total. Foram assumidos compromissos que a parti dali começa um trabalho de conscientização, multiplicação de ideias, junto às comunidades de todo o município de Tutoia. Foram elogiados ainda os blogueiros Elivaldo Ramos e Ariston Caldas, e a importância dos blogs no município de Tutoia. Enfim estavam presentes todas as classes sociais do município. Atualmente esta é a equipe do movimento do pró-emancipação: Dra. Consuela coordenadora do movimento na coordenação econômica, Coordenação jurídica Leonardo Neto e Airton Paulo, Relações públicas Ocimar e Merval, equipe Coordenação Conselho Fiscal: Professor Lulu, equipe Coordenação Secretária do movimento: Luzia, Marli e Elza e posteriormente irão integrar até a próxima segunda, pelo menos um membro de cada comunidade.

Em Defesa da Emancipação Politica de Barro Duro

Amigos em Defesa da Emancipação Politica de Barro Duro, afirmo que conhecemos as particularidades e as realidades de cada região nas proximidades de Barro Duro. Portanto, não basta apenas criticar sem um profundo conhecimento do assunto. Dizer que Barro Duro não tem estrutura de uma cidade – Qual estrutura? Pesquisas e dados estatísticos indicam que as regiões que passaram pelo processo de emancipação tiveram suas realidades revigoradas social, política, cultural e economicamente com a elevação da qualidade de vida. As melhoras ocorridas foram verificadas não apenas entre as populações emancipadas, como também nos seus municípios de origem e nas regiões vizinhas. Vejam: Tutoia só cresceu com a Emancipação Politica de Paulino Neves e Aguá Doce do Maranhão. Ser municipalizado significa a cuidar melhor do patrimônio público, de escolas, redes de saúde, infraestrutura, saneamento, limpeza, etc. Algo hoje, distante da sede Tutoia. O que move essa transformação é o aumento da autoestima da população que, num contexto de mais liberdade, passa a participar de um projeto autônomo e real de comunidade, num exercício de cidadania que contempla inclusive o surgimento de novas lideranças políticas locais, discutindo problemas e encaminhando alternativas com mais propriedade. Os novos municípios passam a ter projeto de vida com decisões relativas ao futuro de sua gente, criando identidade própria e evitando o êxodo para centros maiores. A comunidade planeja e realiza seu próprio presente projetando seu futuro com menores restrições e pressões de sedes municipais distantes, muitas vezes limitadoras e cerceadoras de opções. Isso implica para nós em grande autonomia financeira e administrativa para que as gestões locais possam avançar. É um direito de as comunidades se organizarem segundo seus interesses mais legítimos, direitos estes constituídos por homens e mulheres com verdadeiro conhecimento de causa em suas respectivas regiões. Por ultimo, é claro, corremos o risco, como já foi muito enfatizado, de sermos administrados por políticos corruptos, todavia, nós enquanto eleitores a cada quatro anos podemos fazer essa mudança. O desconhecimento e o descredito da politica faz com que os cidadãos afastem se cada vez mais de uma politica participativa em melhoria de nossas comunidades. Para aqueles que estão longe de nossos povoados, vivendo nos grandes centros a qualquer sorte, é fácil ser contra a emancipação, pois no achismo, não estão levando em conta a real situação de amigos e parentes que aqui vivem. Pense e reflitam.

Micros e Pequenos Empresários e MEI's de Tutoia no evento Banco do Nordeste FNE Itinerante 2013

Estive ontem (31) às 19h no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Tutoia, onde os micros e pequenos empresários e empreendedores individuais de Tutoia tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre as vantagens e benefícios do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), no evento FNE Itinerante 2013. O objetivo do FNE Itinerante é divulgar as linhas de financiamento e suas vantagens, esclarecer dúvidas, e prestar um atendimento personalizado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Empreendedores Individuais (EIs) além de agendamento de visitas negociais in loco. O evento é uma iniciativa do Ministério da Integração Nacional (MI), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e Banco do Nordeste. Ainda contou com Gilvan Barroso Fontenele (futuro gerente do Banco do Nordeste de Tutoia, com inauguração prevista para este ano) as parcerias da CDL e Prefeitura Municipal de Tutoia na pessoa do presidente da Câmera Municipal Alexandre Baquil. O FNE Itinerante vem sendo realizado em toda região Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Os recursos se destinam a pessoas jurídicas, produtores rurais, empresas individuais, associações e cooperativas de produção, desde que desenvolvam atividades nos setores agropecuários, mineral, industrial, agroindustrial, turístico, de infraestrutura, comercial e de serviços. Criado para oferecer atendimento negocial especializado e divulgar os benefícios do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o evento também amplia o acesso ao crédito para micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais e fomenta a economia de municípios com potencial para utilização dos recursos. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é um instrumento de política pública federal operado pelo Banco do Nordeste que objetiva contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, possibilitando, assim, a redução da pobreza e das desigualdades. Durante a reunião, foram apresentadas as oportunidades de financiamentos disponibilizadas pelo Banco do Nordeste e o cenário de aplicações da instituição financeira no município de Tutoia e região, totalizando para Tutoia neste ano de 2013, mais de 11 milhões de reais. Na fala de Eline representante do Grupo Credi Amigo, de Tutoia foram mais de dois milhões de reais para o grupo com inadimplência de apenas R$ 28.000,00. Ainda foi realizadas perguntas aos presentes que compunham a mesa, relevante ao município, como o porquê de Prefeitura e Cartórios da cidade não emitirem documentação de terrenos de empresários. O próprio presidente da Câmera Municipal desconhece tal assunto, mas prometeu ate inicio do ano um projeto de regularização de terras e impostos (IPTU) no município. Ao final foi oferecido um coquetel pelo Banco do Nordeste.

Representantes da CDL