sábado, 10 de outubro de 2015

Governo suspende Seguro Defeso da Pesca e libera pesca de peixes em período reprodutivo


Uma portaria publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União suspende a proibição de pesca de várias espécies de peixe e de extração de ostras durante o período de reprodução, o chamado período de defeso.
A decisão é assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e pelo novo ministro do Meio Ambiente, Francisco Gaetani.
A suspensão vale por 120 dias, durante os quais "será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais" e também "será feita a revisão dos períodos de defeso".
A Portaria Interministerial Nº 192, de 5 de outubro de 2015, suspende 10 portarias ou instruções normativas publicadas entre 1986 e 2009 que dizem respeito à proibição da pesca de determinadas espécies ou em determinadas bacias hidrográficas no período de reprodução dos peixes.
Em setembro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu uma discussão sobre o gasto público com o seguro-defeso. O seguro-defeso, ou seguro-desemprego do pescador artesanal, é um benefício dado pelo governo federal para pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies
"Em poucos anos, chegou-se a gastar R$ 3 bilhões com o seguro-defeso. Eu não sei exatamente qual é a contribuição da pesca para o PIB, mas R$ 3 bilhões apenas para proteger o estoque de peixe é um numero significativo, e não é evidente que isso esteja alcançando esta proteção efetiva dos estoques de peixes através desse mecanismo", disse Levy na ocasião.
(G1)

Horário de verão começa no dia 18 de outubro e vai durar até 21 de fevereiro


O horário de verão vai começar no próximo dia 18 e vai durar até o dia 21 de fevereiro de 2016. À 0h (meia-noite) de sábado para domingo, os moradores de 10 estados, além do Distrito Federal, terão que adiantar os relógios em uma hora. O Ministério de Minas e Energia informa que a versão 2015/2016 do horário de verão seguirá as regras estipuladas no decreto 6.558, de 2008, revisado em 2013, que fixa a duração de quatro meses, entre o terceiro domingo de outubro de cada ano e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.
Pela legislação, o horário de verão irá vigorar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos etados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Esta será a 39ª edição do horário de verão no país. A primeira vez ocorreu no verão de 1931/1932. O objetivo é estimular o uso racional e adequado da energia elétrica. "A estimativa de ganhos com a adoção do horário de verão supera o patamar de R$ 4 bilhões por ano, que representa o valor do custo evitado em investimentos no sistema elétrico para atender a uma demanda adicional prevista, de aproximadamente 2.250 MW no parque gerador nacional, um valor certamente muito expressivo", informa o Ministério de Minas e Energia. Segundo o ministério, nos últimos dez anos, o horário diferenciado em parte do país durante o verão tem possibilitado uma redução média de 4,6% na demanda por energia no horário de pico.
Consumo de energia em queda em 2015
O ano de 2015 tem sido marcado pela queda do consumo de energia no país, em meio a uma atividade econômica em recessão e também à forte alta das tarifas de energia. Por conta da escassez de chuvas, que prejudicou o armazenamento nas represas das principais hidrelétricas do país, o governo vinha mantendo ligadas todas as térmicas disponíveis desde o final de 2012. Como essa energia é mais cara, a medida contribuiu para a elevação do valor das contas de luz. Também ajudou a aumentar os custos no setor elétrico o plano anunciado pelo governo no final de 2012 e que levou à redução das contas de luz em 20%. É que, para chegar a esse resultado, o governo antecipou a renovação das concessões de geradoras (usinas hidrelétricas) e transmissoras de energia que, por conta disso, precisaram receber indenização por investimentos feitos e que não haviam sido totalmente pagos. Essas indenizações ainda estão sendo pagas, e o custo tem sido repassado ao consumidor final por meio da elevação das tarifas. (G1)

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

É proibido cortar Água e Luz por falta de pagamento - Conheça seus Direitos


SEGUNDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR é proibido cortar água e luz por falta de pagamento.
O Código de Defesa do Consumidor garante que os serviços públicos essenciais devem ser contínuos (Amparo legal, artigo 22-CDC). Não há dívida no mundo que faça o consumidor ficar sem água no chuveiro.
Por lei, o fornecedor só pode cobrar a dívida do usuário via ação judicial (Amparo legal, artigo 42 e 71 – CDC). Punir o consumidor através de cortes para exigir o pagamento das contas atrasadas é ilegal. Ninguém pode fazer valer a lei pelas próprias mãos (Amparo legal, artigo 345-Código Penal). Dá pena de retenção de quinze dias a um mês ou multa.
E mais: a medida tomada por um funcionário ou servidor público caracteriza abuso de autoridade.
O consumidor com água ou luz tem de pagar pelos serviços. Se falhou com a obrigação, só a justiça poderá puni-lo e só o juiz pode determinar o corte.
Segundo o blog portal parnaíba informa uma equipe de terceirizados da AGESPISA de Parnaíba está praticando abuso de autoridade e realizando corte do fornecimento de água nas residências sem ao menos avisar aos consumidores.

A equipe chega até a residência do consumidor presumidamente inadimplente e faz o corte no cano de água sem chamar os moradores da residência para avisar que o fornecimento de água será interrompido e nem procuram saber se as contas estão realmente em débito ou se já foram quitadas.

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Alerta: Clonador de cartões são instalados em caixas eletrônicos do Bando do Brasil em Tutóia

Imagem ilustrativa - Como reconhecer um clonador de cartões
ALERTA! É ENCONTRADO APARELHO CLONADOR DE CARTÕES NA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL EM TUTOIA
Segundo funcionário que pediu para preservar seu nome em evitar qualquer transtornos afirmou ao Blog do Antonio Amaral, que foi confirmado a presença de um clonador de cartões, mais conhecido como "CHUPA CABRA", em um dos CAIXAS ELETRÔNICOS, da Agência Banco do Brasil, no último dia 02/10/2015.
O caso foi registrado pelo gerente da Agência, como BO-Boletim de Ocorrência na Delegacia de Tutóia.
As informações se espalhou na região e um irmão de uma cliente de nome não revelado foi violado no mesmo dia com R$ 1.000,00 (Mil reais), que resolveu imediatamente bloquear seu cartão.
A sociedade já há anos não se sente segura no município, diante do crescimento populacional e desordenado em uma cidade desprotegida e pela primeira vez um assalto foi realizado alguns meses atrás na própria Agência BB.

O terror precisa ser combatido antes que se fortaleça no município, principalmente dando mais segurança as instituições financeiras, como Banco do Brasil, Bradesco, Correio, Casa Lotérica, Banco do Nordeste e a própria sociedade desse pequeno município.

Bancários entram hoje em greve em todo o país

© Foto: Nelson Almeida/AFP Com a greve, os consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança.
Bancários de instituições públicas e privadas de todo o País iniciam nesta terça-feira (6) greve por tempo indeterminado. Eles querem reajuste salarial de 16% (reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações.
A paralisação foi decidida depois mais de 40 dias de negociações entre representantes dos trabalhadores e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A Fenaban ofereceu 5,5% de reajuste para os salários e vales. A proposta inclui abono de R$ 2,5 mil, não incorporado ao salário.
“Esse aumento proposto pelos bancos é inimaginável”, disse o presidente da  Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Roberto von der Osten. “Reividicamos também garantia de emprego, melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas que adoecem os bancários, e igualdade de oportunidades”, acrescentou.
Os bancários também pedem participação no lucros equivalente a três salários mais R$ 7.246,82.
Em nota, a Fenaban informou que continua aberta às negociações e que a proposta apresentada às lideranças sindicais prevê a participação nos lucros dos bancos, de acordo com uma fórmula que, aplicada, por exemplo, ao piso de um caixa bancário, de R$ 2.560,00, pode garantir até o equivalente a quatro salários.
Quanto à participação nos lucros, a entidade propõe a distribuição de 5% a 15% do lucro líquido aos bancários, como regra básica, além da parcela adicional que distribui mais 2,2% do lucro de cada instituição.
Consumidores
Com a greve, os consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, embora a greve não afaste a obrigação do consumidor de pagar as contas até o vencimento, a empresa credora tem que oferecer outras formas e locais para que as quitações sejam feitas.
Para não ser cobrado de encargos (juros e multa) e ter o nome enviado a serviços de proteção ao crédito, a recomendação do Procon é que o consumidor entre em contato com a empresa e peça opções de formas e locais de pagamento, como internet e casas lotéricas. Esse pedido deve ser documentado, ou seja, guardada a cópia do e-mail enviado ou anotado o número do protocolo de atendimento, orienta a entidade. Assim, caso o fornecedor não oriente  sobre a quitação do débito, o consumidor pode fazer a reclamação ao Procon.
A Fenaban lembra que a população tem à disposição caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos do banco no celular, operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes (agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais) como alternativas para fazer transações financeiras. Nos caixas eletrônicos, os saques noturnos são limitados a R$ 300,00 e o valor para saque diurno varia conforme a instituição.
Quem tem benefícios para serem sacados, segundo a Fenaban, pode fazer saques por meio da rede de caixas eletrônicos 24 horas e caixas eletrônicos dos bancos.

Editor Graça Adjuto

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

domingo, 4 de outubro de 2015

Infográfico: Guia de Denúncias do Facebook




Você já se perguntou o que acontece quando você denuncia algo no Facebook? O que realmente acontece quando você clica naquele botão? Para o Facebook, nada é mais importante do que a segurança de seus usuários. Com uma comunidade de mais de 900 milhões de pessoas, o Facebook possui uma robusta infraestrutura para denúncias, composta por times do mundo todo, e sistemas tecnológicos inovadores.
Diante do cenário, observe o infográfico, originalmente publicado em inglês.
(Agencia Mestre)

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Enem 2015: Cartão de Confirmação estará disponível até o final desta semana

O Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 estará disponível até o final desta semana. A informação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A consulta aos locais de prova será exclusivamente pela internet, na Página do Participante
Diferente das últimas edições, o Cartão de Confirmação não será enviado pelos Correios para o endereço do participante. Caso o estudante tenha esquecido sua senha de acesso, basta pedir a redefinição de senha na mesma página. O site irá solicitar o CPF e a data de nascimento e, com base em tais dados, o acesso provisório será encaminhado para o e-mail ou número de celular (mensagem de texto) informados durante a inscrição. (Veja abaixo)
Além disso, a entrada no sistema só será permitida ao informar o número do CPF cadastrado e preenchimento dos caracteres de segurança. 
O Cartão
O participante deve ficar atento às informações contidas no Cartão de Confirmação, pois não é permitida a troca dos locais de prova. Em caso de dados incompletos ou com erro é preciso entrar em contato o órgão responsável pelo 0800 616161. 
O documento é muito importante para o estudante, pois possui todos os detalhes sobre o acesso ao local de realização da prova (instituição de ensino, andar e sala), além de conter os dados de cadastro do estudante, Língua Estrangeira escolhida, necessidade de atendimento especial ou especializado (se for o caso) e opção pela utilização das notas para obter o Certificado do Ensino Médio. 
Não é obrigatório que o estudante leve o Cartão de Confirmação para o Enem, pois o ingresso em sala de aula é feito por meio do documento de identificação com foto. Entretanto, o seu uso é recomendado pelo Inep, já que nele estão presentes as informações de acesso aos locais de prova e outros dados que possam ser necessários. 
Enem 2015
O Exame será aplicado em 24 e 25 de outubro. Os portões serão fechados às 13h, mas as provas terão início a partir de 13h30. Esta é a primeira edição que contará com um intervalo de 30 minutos para procedimentos de segurança e instruções necessárias. 
O primeiro dia do Enem terá uma duração total de 4h30, cujas provas serão constituídas de 90 questões objetivas sobre as áreas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. O segundo será composto por 90 perguntas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, além da Redação, em um total de 5h30. 
Os malotes serão abertos apenas na presença de todos os participantes, dentro das salas de aula, para diminuir as chances de vazamentos de questões ou tema da Redação, como foi registrado na última edição. Os gabaritos serão publicados até 28 de outubro. Já o resultado do Enem é esperado para dias antes do Natal. 

Com informações da Agência Brasil