Ações visam cassar licenças de rádio e TV de 40 congressistas

O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.

Entre os alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores:

Aécio Neves (MG), presidente do PSDB,

Edison Lobão (PMDB-MA),

José Agripino Maia (DEM-RN),

Fernando Collor de Mello (PTB-AL),

Jader Barbalho (PMDB-PA) e

Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara, devem ser citados deputados como:

Sarney Filho (PV-MA),

Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader,

Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e

Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.

No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público" (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.

A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira (19) contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.

Nas peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato social de uma rádio.

Conforme o acórdão do STF (documento da decisão final), Marçal falsificou papéis justamente para omitir a condição de sócio da emissora. No processo, os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber fizeram considerações sobre o artigo 54 da Constituição, o mesmo evocado agora contra parlamentares radiodifusores.

Barroso disse que a norma "pretendeu prevenir a reunião de poder político e controle sobre veículos [...], com os riscos decorrentes do abuso".

Weber afirmou que "há um risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação de massa" e que, sem a proibição expressa na Constituição, "haveria risco de que o veículo, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar".

Ela lembrou ainda que "tal distorção" foi reconhecida pelo próprio ex-deputado Marçal no processo, quando afirmou que resolveu virar sócio da rádio em seu Estado porque "não teve mais espaço em empresas controladas por seus adversários políticos".

CONFLITO

Outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses. Os procuradores lembram que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação de concessões. Conclui então que congressistas radiodifusores "estarão propensos" a votar sempre pela aprovação para não prejudicar futuras análises de seus processos.

As peças citam uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de 2011 que deu aval a 38 concessões e 65 renovações em apenas três minutos e com só um deputado presente. Citam ainda casos de políticos que votaram na aprovação de suas próprias outorgas ou renovações.

Bráulio de Araújo afirma que, no futuro, também poderá entrar com ações contra políticos que escondem a propriedade de rádios e TVs em nome de parentes ou laranjas.

Nessa primeira leva, só serão acionados veículos que têm o próprio parlamentar no quadro societário.

Além dos processos da Procuradoria, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre o tema está sendo formulada para ser levada ao STF. Nesse tipo de ação, os ministros não são provocados a condenar ou absolver casos individuais, mas a analisar a situação em geral à luz da Constituição.

Políticos radiodifusores

OUTRO LADO

Dos 40 congressistas que constam como sócios de rádios ou TVs, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.

Essa opinião foi manifestada por Baleia Rossi (PMDB-SP), Fernando Collor (PTB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), João Henrique Caldas (SD-AL), João Rodrigues (PSD-SC), Ricardo Barros (PR-PR) e Victor Mendes (PV-MA).

"O ordenamento jurídico permite [ser sócio]. Não exercendo direção, não há vedamento legal", disse Caldas.

Presidente da Frente Parlamentar de Radiodifusão, Rodrigues, que também defende essa tese, afirmou que, se necessário for, deixará a Câmara para manter o controle de sua rádio em Nanoai (RS). "Sou radiodifusor antes de ser deputado. Não vou colocar a minha vida profissional e aquilo que me sustenta fora por causa de um mandato."

Collor, em nota, afirmou que não participa da gestão das emissoras: "As concessões às empresas da Organização Arnon de Mello estão dentro da legalidade conforme a interpretação corrente das normas constitucionais".

O Código Brasileiro de Comunicações, de 1962, diz apenas que parlamentar não pode ser diretor de veículo. Não proíbe nem autoriza expressamente a possibilidade de ser sócio. Para os signatários das ações do Ministério Público, a Constituição de 1988 afastou essa dúvida ao dizer que congressista não pode ter "contrato" com concessionárias de serviço público.

Outros quatro parlamentares também confirmaram que são sócios de emissoras: Aníbal Gomes (PMDB-CE), Domingos Neto (Pros-CE), Felipe Maia (DEM-RN) e José Agripino (DEM-RN).

Sócio de uma rádio e uma TV em Natal, outra rádio em Mossoró (RN) e uma terceira em Currais Novos (RN), Agripino disse que todas são herança de seu pai. "Não foram concessões dadas a mim. É uma questão nova para o Judiciário. Além disso, minha participação é minoritária" (ele divide as emissoras com a mãe e dois irmãos).

Neto afirmou que a Difusora de Inhamuns é de sua família "há mais de cem anos" e que ele hoje tem 5% da firma. Maia e Gomes disseram que já eram proprietários de suas rádios antes de assumir mandato. Gomes foi além: "Desconhecia a legislação e achei que era permitido que um deputado mantivesse a rádio, desde que tivesse sido concedida antes do começo do mandato", afirmou.

Dez afirmaram que não são mais sócios de emissoras ligadas aos seus nomes: Acir Gurgacz (PDT-RO), Afonso Motta (PDT-RS), Antônio Bulhões (PRB-SP), Fábio Faria (PSD-RN), Jaime Martins (PSD-MG), Jorginho Mello (PR-SC), Beto Mansur (PRB-SP), Roberto Rocha (PSB-MA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Soraya Santos (PMDB-RJ).

"Tem mais de 20 anos que saí da rádio", disse o deputado Rubens Bueno. "Comprei e vendi, era uma coisa pequena, insignificante."

A assessoria de Soraya Santos disse que "há dez anos a deputada transferiu a titularidade [da rádio Cantagalo, no Rio] para uma igreja".

Bulhões, Motta, Faria, Martins, Mello e Rocha sugerem que há defasagem no cadastro do ministério, hipótese refutada pela pasta.

Rodrigo de Castro (PSDB-MG) disse que a rádio em seu nome "só existe no papel", nunca funcionou de fato.

Aécio Neves (PSDB-MG), sócio de uma FM em Betim, na região metropolitana de BH, informou que só comentará quando for notificado.

A Folha não conseguiu entrar em contato com Átila Lira (PSB-PI), César Halum (PRB-TO), Dâmina Pereira (PMN-MG), José Nunes (PSD-BA), Júlio César (PSD-PI) e Cabuçu Borges (PMDB-AP).

Adalberto Cavalcanti (PTB-PE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Damião Feliciano (PDT-PB), Edison Lobão (PMDB-MA), Félix Mendonça (PDT-BA), Jader e Elcione Barbalho (PMDB-PA), José Rocha (PR-BA), Sarney Filho (PV-MA), Magda Mofatto (PR-GO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) não responderam.

O Ministério das Comunicações não quis comentar a iniciativa do Ministério Público, pois não foi notificado.

Folha de SP

22 11 2015

Barro Duro, Jardim e Cajazeiras sofrem nos últimos meses por falta de abastecimento e/ou tratamento de água potável para a população.

O blog de Neto Pimentel denuncia mais um descaso público no distrito de Barro Duro. Segundo o blogueiro uma internauta, residente no Distrito de Barro Duro, solicitou que fosse levado a público o problema da ausência de abastecimento d'água que afeta mais de 300 residências e já perdura por cerca de 20 dias, no intuito que alguma autoridade responsável possa intervir para buscar solucionar tal problema.

Barro Duro, Jardim e Cajazeiras são comunidades que nos últimos meses tem sofrido com falta de abastecimento e/ou tratamento de agua potável para a população.

Segundo a fonte, desde o dia 28 de outubro, que foi paralisado o abastecimento, deixando centenas de crianças e idosos sem opção para suprir a necessidade da utilização diária de água, tendo como opção o Rio. A caixa d'água que apresenta defeito está localizada na travessa D. Pedro II, rua em que caminhões e máquinas trabalham na pavimentação da mesma.
A internauta diz que moradores de mais de 6 ruas estão sofrendo e pede as autoridades competentes que se dirijam até o local e solucionem o problema o quanto antes, para que o abastecimento volte a normalidade.

Caixa d`água de Cajazeiras

Caixa d´água de Jardim está sem tampa...

Caixa d´água de Barro Duro com defeito

MISSA DE 7º DIA EM HOMENAGEM AO MONSENHOR HÉLIO MARANHÃO

Na tarde de ontem segunda (16), por volta das 16:30 h foi realizada na Igreja Matriz, a missa de 7º dia de Hélio Nava de Albuquerque Maranhão, o Monsenhor Hélio Maranhão como popularmente era conhecido. Centenas de fiéis lotaram a Igreja de Nossa Senhora de Nazaré, entre jovens, adultos e idosos, de várias localidades, inclusive pessoas que conviveram com Pe. Hélio nos tempos que evangelizou pelo município, marcando uma época.
Foi visível durante a celebração de Pe. Cláudio, a emoção estampada nos olhos de muitos dos presentes, que pareciam ali, lembrar de momentos ao lado do sacerdote.
Estiveram presentes representantes das CEB’S (Comunidades Eclesiais de Base) criada pelo Monsenhor assim que veio residi em Tutoia, com destaque para a comunidade de Belágua, a primeira que criou. Membros da ACALT (Academia de Ciências, Artes e Letras de Tutoia), Instituição que também foi uma idealização sua, prestaram homenagens na pessoa de sua presidente Rita Damasceno e de José Carlos Ramos, com falas relembrando feitos e momentos ao lado do “pastor”.
Francisca Cavalcante, atual gestora do Colégio Almeida Galhardo, que foi uma das criações de Hélio Maranhão, fez uma fala resgatando a importância do colégio na educação do município.
Abdon do INSS cantou uma canção de sua autoria em homenagem ao Padre. Uma das homenagens mais emocionantes foi discorrida pelo senhor Nonatinho, ex-gestor do colégio Almeida Galhardo, mas precisamente o segundo, enfatizando que esteve ao lado de Hélio Maranhão, desde o primeiro dia que chegou na cidade, até o dia de sua partida, que definiu como descanso para viver ao lado do Pai.Nos bastidores, Nonatinho referiu-se ao Monsenhor como um divisor de águas em Tutoia, que tantas benfeitorias trouxe, sendo mais enfático ao proferir que foi Deus que lhe enviou para fazer boas ações para a cidade, no campo da saúde, educação, religião e até na política, que sua morte não apagará nunca o que fez, onde será lembrado pra sempre nas memórias vindouras.Podemos definir Monsenhor Hélio Maranhão como um visionário, um homem além de sua época, que produziu inúmeros feitos numa terra que aprendeu a amar, que aprendeu a valorizar muito mais do que muitos que nasceram por aqui. Assim era o “Pastor” como gostava de ser chamado, um ilustre e verdadeiro Benfeitor de Tutóia.

Monsenhor Hélio MaranhãoNascimento: 27 de maio de 1930Falecimento: 09 de novembro de 2015

Texto: Neto Pimentel
Imagens: Antonio Amaral
Colaboração: Elivaldo Ramos

Maquete da Escola Almeida Galhardo
Legado do Mons.Hélio Maranhão em Tutóia,
nas mãos da Ministra da "Eucaristia" Gracinha Ramos.

Justiça brasileira legaliza maconha para uso medicinal

Publicado por Pedro Magalhães Ganem - 10/11/2015 em www.jusbrasil.com.br

Decisão na ultima terça (10) da Justiça Federal do DF deu prazo de dez dias para a Agência de Vigilância Sanitária, que regula os medicamentos no país, retirar o THC da lista negra das substâncias proibidas. Isso já foi feito com o Canabidiol (CBD), em janeiro de 2015, por iniciativa da própria Anvisa. Mas o THC, princípio ativo responsável pelo barato da maconha, continua banido.

A outra novidade é que, segundo a sentença, estão autorizadas a prescrição e a importação de Cannabis sativa L. “Agora, um médico pode prescrever a planta in natura“, diz Emílio Figueiredo, consultor jurídico do Growroom, associação que defende o cultivo para uso pessoal.

A decisão é uma tutela antecipada: ou seja, o juiz ainda não proferiu sua decisão final sobre todos os pontos da ação. Mas antecipou a decisão sobre pontos que considera urgentes. Que são:

Reclassificar o THC. “Transferir, em dez dias, o THC da lista F2 do anexo da lei de drogas, que contém as substâncias psicoativas banidas, para uma lista de substâncias sujeitas à notificação de receita” – ou seja, ele passa a ser autorizado mediante prescrição médica.

Mudar, em dez dias, a portaria 344/98 para “permitir, por ora, a importação, exclusivamente para fins medicinais, de medicamentos e produtos que possuam como princípios ativos os componentes THC (TETRAHIDROCANNABINOL) e CDB (CANNABIDIOL), mediante apresentação de prescrição médica e assinatura de termo de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente”.

Permitir a pesquisa e a prescrição “da Cannabis sativa L. E de quaisquer outras espécies ou variedades de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir destas plantas, desde que haja prévia notificação à ANVISA e ao Ministério da Saúde”.

A ação do MPF também pediu a autorização de importação de sementes e do cultivo pessoal para uso medicinal. Essas demandas estão entre as que ainda não foram julgadas pelo juiz Marcelo Rebello, da 16a Vara de Justiça Federal do DF.

Consultada, a Anvisa disse por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não sabe se vai recorrer. “Não sabemos ainda. A Diretoria vai avaliar os efeitos da decisão e possíveis ações da Anvisa. Não temos uma resposta, até porque na verdade ainda não fomos sequer notificados, embora tenhamos acesso à decisão na internet.”

Em janeiro, quando a Anvisa reclassificou o CBD, o então presidente da Anvisa Jaime Oliveira disse a este blog que “Sem dúvida nenhuma, a situação do THC tem que ser explorada e analisada“.

Fonte: SuperInteressante

Diz a decisão:

iii) permitam a prescrição médica dos produtos acima referidos e também a pesquisa científica da Cannabis sativa L. e de quaisquer outras espécies ou variedades de cannabis.

Sendo assim, o magistrado permite que haja prescrição para o consumo da própria planta da maconha - a Cannabis Sativa L - e não apenas os derivados dela

E-books e cursos gratuitos que todo educador interessado em tecnologia precisa conhecer

Cada vez mais os professores estão ávidos por descobrir como podem se capacitar para fazer parte do movimento global pela inovação da Educação por meio da tecnologia. Isso é muito positivo: assim como médicos, engenheiros, jornalistas e outros profissionais, os professores precisam estar sempre em busca de atualização. A tecnologia muda e a sociedade também, e é fundamental estarmos em dia com isso. Mas, antes de abandonar técnicas antigas e abraçar o novo, precisamos entender o que está acontecendo.

Claudio Sassaki co-fundador da Geekie, empresa de tecnologia para aprendizado personalizado, dar algumas dicas de cursos, e-books e outros recursos – todos gratuitos e de alta qualidade – que poderão ajudar você a se capacitar para a inserção da tecnologia na sala de aula e para encarar as inovações que estão atingindo a Educação. Acredito que elas lhe serão muito úteis!

E-book “Entendendo o Aluno do Século 21 – E Como Ensinar a Essa Geração”

O sucesso de qualquer prática no ensino depende de se conhecer quem são os alunos, quais seus interesses e suas necessidades. É claro que cada turma é uma turma, mas é possível mapear algumas características comuns a essa geração de nativos digitais. Neste e-book produzido pela Geekie, o educador pode entender melhor os interesses do aluno do século 21 e sua relação com os estudos e a tecnologia, tornando-se mais apto a descobrir as melhores maneiras de incorporar recursos tecnológicos às aulas. O e-book também traz dicas de capacitação e histórias de educadores que usaram a tecnologia para se aproximar dos alunos e tiveram bons resultados.

Guia Tecnologia na Educação

Trata-se de um especial interativo e multimídia produzido pelo portal Porvir que mostra a importância do uso de ferramentas digitais para a Educação. Usando recursos como texto, vídeo, linha do tempo e até um e-book, o guia traz os principais recursos tecnológicos disponíveis para o ensino, explica como criar a infraestrutura necessária para usá-los, conta histórias bem-sucedidas e traz outras tendências para a área da Educação.

E-book “Por que os Educadores Precisam ir Além do Data Show – E Como Fazer Isso”

Quando se fala em tecnologia na Educação ainda se corre o risco de tratá-la como mero acessório em vez de algo que vai alterar a maneira como se ensina e se aprende. Mas por que a mudança precisa ser tão profunda? E como fazer isso? Também produzido pela Geekie, o e-book traça um panorama da Educação atual, explica por que está tão defasada e aponta caminhos possíveis para a inovação, com foco em dicas práticas de ferramentas que podem ser usadas na sala de aula e caminhos para os educadores se capacitarem.

Curso on-line “Ensino Híbrido: Personalização e Tecnologia na Educação”

Uma vez entendido que a tecnologia não deve ser um fim, mas sim um meio – e um meio para colocar o aluno no centro do conhecimento –, chega a hora de entender mais a fundo uma das formas como isso pode ser feito: o ensino híbrido. Essa é uma das tendências mais importantes da Educação do século 21 e combina o estudo por meio virtual, em que o aluno é o protagonista de sua aprendizagem, com o presencial, que valoriza a interação com o professor. Para preparar os educadores para esse método, a Fundação Lemann e o Instituto Península criaram o curso on-line. Com duração de 20 horas, a formação é gratuita e traz videoaulas sobre como implementar o ensino híbrido e análises de experiências de outros professores.

Design Thinking para educadores

Depois de entender tudo o que precisa ser feito, ter acesso a ferramentas e conhecer muitas histórias e iniciativas bem-sucedidas, pode ficar a pergunta: Como aplicar esses conhecimentos à realidade para encontrar soluções factíveis? Um caminho, também inovador, é o design thinking. Trata-se de um novo jeito de pensar e abordar problemas, centrado nas pessoas e na criação de soluções criativas e colaborativas. Esse novo modelo de pensamento ficou popular depois de ter sido adotado pela empresa americana de design e inovação IDEO, do Vale do Silício, na Califórnia – região famosa por abrigar boa parte das empresas de tecnologia mais inovadoras do mundo.

Em 2012, essa empresa preparou um material sobre design thinking voltado especialmente para os educadores. A ideia é capacitar professores e gestores para que encontrem soluções criativas para um processo de ensino e aprendizagem que promova o pensamento crítico e a capacidade de inovação dos estudantes. A versão em português do material, disponível neste link, é composta por um livro e um caderno de atividades, dicas de como organizar as ideias, formatar listas e usar post-its, além de trazer exemplos nacionais para aproximar a abordagem da realidade brasileira.

Cláudio Sassaki (Revista Nova Escola)

Jardim ganha mais uma obra da prefeitura Municipal de Tutoia

 

Na tarde de ontem (11), o prefeito Diringa, reuniu-se com a comunidade local, Jardim, para ver o andamento da obra de acesso a Praia da Liberdade e deu continuidade às discussões de melhoria para a comunidade.

A comunidade local reivindica calçamento nas duas principais ruas, Rua grande e Rua Simplício Cruz. Depois de ouvir a população e escolha da rua para receber o calçamento, o prefeito autorizou a construção de 500 metros de calçamento em Bloquete apenas em uma das ruas, a Rua Grande. O grande diferencial desse trabalho é a participação da população na execução da obra.
É importante a participação da comunidade. Priorizar urgências, traçar possibilidades juntamente com as lideranças comunitárias é essencial. A parceria entre a Prefeitura e comunidade deve priorizar ações previstas para região, não somente em momentos que antecedem o período eleitoreiro, mas de um trabalho ao longo de todo o mandato. A comunidade ficou desassistida pelo poder publico municipal durante anos.
Ao que parece discussões sobre as potencialidades da localidade, serviços básicos como saúde e educação devem estar em pauta nos próximos meses.

fotos: Leila Belo

Dilma sanciona lei de combate ao bullying

A Lei que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o Brasil já está publicada e entra em vigor dentro de 90 dias. O texto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e está presente no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). A nova norma caracteriza claramente as situações de agressão física, psicológica e moral que podem ser consideradas bullying e estabelece regras para definir casos de intimidação realizados por meio da internet.

O programa tem por principal objetivo prevenir e combater a prática da intimidação sistemática em toda a sociedade. A abordagem a ser adotada deve evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

A Lei nº 13.185 determina que será considerada intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. A nova Lei entra em vigor dentro de 90 dias.

A caracterização do bullying é bastante específica e vai além de citar atos violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação. Cita, especificamente, casos de ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites depreciativos, expressões preconceituosas,  isolamento social consciente e premeditado, pilhérias.

A nova Lei considera que há “intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial”.

A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como verbal (insultar, xingar e apelidar pejorativamente), moral (difamar, caluniar, disseminar rumores); sexual (assediar, induzir e/ou abusar), social (ignorar, isolar e excluir); psicológica (perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar), físico (socar, chutar, bater); material (furtar, roubar, destruir pertences de outrem), virtual (depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social).

O programa também tem como propostas capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação; instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores; dar assistência psicológica, social e jurídica.

O programa visa, ainda, integrar os meios de comunicação de massa com as  escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo; promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua; promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

A nova Lei fixa que é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying). Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos estados e municípios para planejamento das ações. Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei.

TUTÓIA PERDE NESTA SEGUNDA-FEIRA, UM DOS GRANDES ÍCONES DE SUA HISTÓRIA "PADRE HÉLIO"

Um dos grandes ícones com passagem em Tutóia, por muitos anos FALECEU NESTA SEGUNDA-FEIRA(9). "MONSENHOR HÉLIO" MARANHÃO, POPULAR PADRE HÉLIO. QUE DEUS A TENHA.

Ao Eterno "PASTOR DE TUTÓIA" Fundador das CEB'S, Nossa Eterna Gratidão.

...Após coordenar o ensino religioso do Instituto de Educação do Maranhão (1960) e lecionar Filosofia e Religião na Faculdade de Ciências Médicas do Maranhão (1960-62) e Doutrina Social na Faculdade de Enfermagem (1961-62), foi nomeado vigário ecônomo e pároco de Tutoia-MA, onde permaneceu de 1964 a 1989 e teve grande atuação religiosa e social. Fundador e diretor do Colégio Almeida Galhardo e dos complexos educacionais dos povoados Barro Duro e Paulino Neves, também criou e dirigiu as Comunidades Eclesiais de Base de Tutoia, o Social Tutoia Clube, a Organização Social João Tavares, o Hospital-Maternidade Zuza Neves, o Lactário Margaridinha; organizou a Salina Povo de Deus, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, reorganizou a Colônia de Pescadores Z/12 Sá Viana e coordenou a Pastoral Diocesana de Brejo-MA.

Mons. Hélio Maranhão, nasceu em Barra do Corda em 27 de maio de 1930. Aos 13 anos foi para o Seminário. Em 1953, viajou para Roma, onde foi ordenado padre e ficou até 1957, quando voltou para São Luis. Mons. Hélio tem 3 cidadanias - a de Barra do Corda; de Tutóia, onde passou muitos anos e a de Codó, onde foi cooperador com o Pe. Cicinato Ribeiro Rêgo. Também pertence a 3 Academias de Letras - Barra do Corda-Cadeira 21, Tutóia-cadeira 1 (onde foi o fundador) e São Luís-cadeira 21. Hoje, Mons. Hélio era o Capelão mais antigo do mundo, Ten. Cel QOCPM e Capelão Chefe da Capelania da Policia Militar do Maranhão, desde 24 de novembro de 1993.

DESCANSE EM PAZ.

Fonte: Blog do Antônio Amaral