Repercussão
da determinação judicial sobre retirada de cartazes do atual prefeito de Tutóia
por utilização do mesmo slogan de governo em sua campanha deu no blog do Jorge
Aragão
Mais
uma do Diringa. Pense num “menino traquino”
do
blog do Jorge Aragão
Como
se não bastassem às diversas denúncias de crimes praticados pelo prefeito de
Tutóia e candidato à reeleição, Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa (PSD),
entre elas a de Pedofilia, fraudes em pesquisas eleitorais e até no plágio na
própria proposta de governo por ele encaminhada à Justiça Eleitoral (claramente
copiada do candidato a Prefeito do Município de Paulino Neves), Diringa agora
poderá ser processado por outro crime, onde mais uma vez, tentou enganar a
população de Tutoia.
A
Justiça Eleitoral determinou liminarmente, esta semana, a retirada de
circulação de todos os materiais de campanha de Diringa assim como a retirada
dos cartazes fixados em muros que continham a expressão “O Povo no Poder”, por
se tratar do mesmo slogan da Prefeitura Municipal de Tutóia.
Além
da caracterização de abuso de poder político e de propaganda irregular, a
utilização de slogan institucional da Prefeitura Municipal de Tutóia (slogan de
governo) na propaganda política de Diringa constitui crime previsto
expressamente na legislação eleitoral.
O
artigo 40 da Lei nº 9.504/97 estabelece que “o uso, na propaganda eleitoral, de
símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão
de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime,
punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de
serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte
mil UFIR”.
De
acordo com a decisão judicial, proferida pelo Juiz da 40ª Zona Eleitoral do
Município de Tutóia, Rodrigo Otávio Terças Santos, “a ilicitude da propaganda
eleitoral veiculada pelo candidato a Prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil (…)
é clara, não necessitando de mais provas ou aprofundamento destas para que esteja
configurado o desrespeito à norma eleitoral”.
Definitivamente,
o prefeito Diringa é um “menino traquino”
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