sábado, 26 de abril de 2014

Diálogos pelo Maranhão!

Nessa sexta (25) o movimento "Diálogos pelo Maranhão" esteve na cidade de Tutóia, reunindo centenas de pessoas de várias camadas sociais, transformando o movimento em um grande ato democrático de construção de ideias para resolver as mazelas que assolam o Estado do Maranhão.
Centenas de pessoas como lideres de comunidades, líderes políticos, associações, sindicatos, prefeito, ex. vice-prefeito, ex. vereador, líderes religiosos, e dezenas de outras lideranças e centenas de pessoas que lotaram a AABB de Tutóia e ouviram as falas proferidas pelos deputados Estaduais Othelino Neto, Marcelo Tavares, os deputados Federais Domingos Dutra, Simplício Araújo e Waldir Maranhão, além de Roberto Rocha pré-candidato ao senado e do pré-candidato a governador do Maranhão Flávio Dino, líder em todas as pesquisas de intenção de voto.
A multidão na AABB de Tutóia marcou um ciclo de mudança, esperança, abandono de um Estado que está sobre o domínio de uma família há 48 anos. Todas as maldades e desrespeito estão vivendo o povo do Maranhão. Chegou o momento dos maranhenses, refletirem o quanto o Estado está entregue ao caos da SEGURANÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEM APOIO AS FAMÍLIAS QUE VIVEM DA AGRICULTURA FAMILIAR... O Maranhão, hoje por ser um dos grandes Estados ricos com seus recursos naturais vive um dos maiores momentos corruptos de sua história. Todos os cargos já foram disputados e ocupados pela família que domina há 48 anos. Chegou o momento da liberdade e o resgatar o respeito das famílias maranhenses.

Lideranças de Tutóia, como Raimundo do Sintraf, Romildo Enfermeiro, declararam o desejo de mudança por um novo rumo do Maranhão. Marcaram presença e apoio aos DIÁLOGOS PELO MARANHÃO, os vereadores: Binha, Zé Orlando, Antônio Chico, Enilson Santos, Elias do Chico Elias. Prefeito de Paulino Neves (RAIMUNDO LÍDIO), entre outros.
O movimento "Diálogo pelo Maranhão" criado no ano passado visa construir com a população maranhense um projeto de governo ostentando os anseios populares, recentemente 53 propostas já foram lançadas como resultado dos diálogos em prol de um “Maranhão de todos nós”.






Fonte: Blog de Zé Orlando e Antonio Amaral.







Emancipação de novos municipios pode ter desfecho na próxima semana

Os senadores vão começar a semana que vem com a pauta de votação do Plenário do Senado trancada por quatro medidas provisórias. Todas já esgotaram o prazo de 45 dias para serem votadas, o que impede o exame da maioria de outras propostas.
A MP 630/2013  que permitia o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de construção reforma ou ampliação de presídios e de unidades de internação de menores infratores.
A MP 631/2013. Que facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e recuperação de áreas de risco de desastres.
MP 637/2013, por sua vez, abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. Já a medida provisória 628/2013, autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão usados para financiamentos de longo prazo ligados, principalmente, a programas de investimentos governamentais.
Votadas às medidas provisórias, os senadores poderão analisar o PLS 104/2014 que contém regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, que está em regime de urgência e por isso também tem prioridade na análise, foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a uma proposta anterior (PLS 98/2002) integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013.
A principal diferença entre o projeto a ser examinado pelos senadores e o texto vetado é que o senador Mozarildo Cavalcanti aumentou o número mínimo de habitantes que uma nova cidade deve ter na maioria das regiões do País. Desta forma, para as regiões Sul e Sudeste o mínimo passou de 12 mil para 15 mil habitantes. Na região Nordeste é de 8,5 mil habitantes, no Centro-Oeste 6,5 mil. No norte do Brasil, por outro lado, está prevista uma redução de 6 mil para 5 mil habitantes.
O relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO) explicou que essa mudança é uma resposta ao principal motivo que levou o texto original a ser vetado. Segundo ele, havia a perspectiva de criação de um grande número de pequenas cidades. A consequência seria a divisão maior dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e a consequente redução de verbas aos municípios já existentes, com prejuízos na prestação de serviços públicos.
Fonte: Agência Senado

terça-feira, 15 de abril de 2014

O Congresso Nacional adiou pela terceira vez a analise do veto total ao Projeto de Lei do Senado 98/2002, que estabelece regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

O Congresso Nacional adiou, pela terceira vez, a votação de 12 vetos presidenciais que ocorreria nesta terça-feira (15). Segundo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o motivo para o adiamento foi a falta de quórum. Para que um veto seja apreciado, são necessários os votos de 41 senadores e 257 deputados.
Mesmo sem quórum para votação dos vetos, os deputados queriam manter a sessão para continuarem o debate sobre as CPIs da Petrobras, mas o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu o encerramento dos trabalhos por falta de acordo para a continuidade da discussão.
Seriam analisados, nesta terça-feira, o veto total ao Projeto de Lei do Senado 98/2002, que estabelece regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios; o da minirreforma eleitoral que excluiu artigo do PLS 441/2012 que previa a proibição da pintura ou afixação de faixas de propaganda política em casas e muros e o veto ao projeto que regulamentou a profissão de motorista de ambulância (PLC 105/2012). Porem Foi aprovado a urgência constitucional, no Senado, do projeto que estabelece novas regras para a criação de municípios. Com isso, a matéria será votada diretamente pelo Plenário e tem preferência sobre várias matérias. Se em 45 dias não for votado, o projeto passará a trancar a pauta do Plenário.
A apresentação da proposta (PLS104/2014), pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), faz parte de acordo para resolver o impasse em relação a outro projeto do parlamentar (PLS 98/2002), aprovado pelo Congresso, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta institui regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando a previsão constitucional sobre o assunto. Uma das demandas do governo é de que as Regiões Sul e Sudeste sigam critérios mais rígidos do que as Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Para o autor, o projeto é importante, pois existem áreas do território nacional que se desenvolvem rapidamente e que “precisam ganhar autonomia administrativa, não podendo ficar sob a camisa de força, sendo geridos por um distrito sede menos dinâmico”.
Regras:
Número mínimo de habitantes para o novo município, estudo de viabilidade e regras para a apresentação da proposta às assembleias legislativas estaduais estão previstos no projeto. A população mínima é de 5 mil habitantes para municípios na Região Norte, aumentando gradativamente conforme eleva-se a densidade das demais regiões, até chegar a um mínimo de 15 mil para novas cidades nas Regiões Sul e Sudeste. Para o Centro-Oeste, a exigência é de 6,5 mil, enquanto que um novo município nordestino terá de ter, no mínimo, 8,5 mil habitantes.
O requerimento para a criação de um novo município deve ser dirigido à assembleia legislativa estadual, subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município, ou na área geográfica que se pretenda desmembrar, no caso de desmembramento de município preexistente para integrar-se a outro. No caso de fusão ou incorporação de municípios, a exigência é de 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos.
O projeto também exige a garantia de que o estudo de viabilidade do novo município seja feito por entidade competente e isenta, determinando que o estudo seja contratado pelo governo estadual, e não pelo grupo diretamente interessado na separação ou aglutinação municipal. O projeto também estabelece que os novos municípios devem receber parcela das dívidas dos municípios de origem, proporcional à infraestrutura legada à nova unidade.

(Agência Senado)

segunda-feira, 14 de abril de 2014

A Maioria do STF vota por proibir doação de empresas para campanhas (09/04/2014)

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as doações de empresas privadas a partidos e candidatos no processo eleitoral. Com a antecipação de voto dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, o placar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, chegou a 6 votos a 1, garantindo a maioria para proibição do financiamento das pessoas jurídicas. A decisão é uma vitória importante para a sociedade civil, que luta por um sistema político mais democrático e livre das influências do poder econômico. “Foi uma surpresa para nós que lutamos por uma reforma política há tanto tempo. Não se imaginava que conquistaríamos tão cedo essa proibição do financiamento empresarial privado já que, até agora, as campanhas são fundamentalmente financiadas pelas empresas”, afirma Ivo Lesbaupin, diretor executivo da Abong e representante da entidade na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, articulação que reúne parcela significativa das organizações e movimentos sociais brasileiros na luta por mudanças no sistema política.
 “Dados de 2010 indicam que 94% dos recursos das campanhas eleitorais para presidência vieram de empresas. Na lista de financiadores, em primeiro lugar, vinham banqueiros e empreiteiras – justamente aqueles favorecidos e privilegiados pelo capital financeiro”, diz.
 A proposta da Coalizão prevê o fim do financiamento por empresas, o fortalecimento do financiamento público e a possibilidade de financiamento privado individual (por pessoas físicas) até o valor de um salário mínimo.
 “O problema se encontra no financiamento empresarial, onde os financiadores determinam as políticas que serão seguidas, seja pelos governantes seja pelos parlamentares. Se você permite o financiamento privado, permite que o poder econômico determine o resultado das eleições. Em primeiro lugar os financiadores e só depois os eleitores”, analisa Ivo, que considera que o fim desse modelo de financiamento implicará também em campanhas políticas mais baratas e em uma distribuição de gastos mais equilibrada entre os candidatos.
 Julgaram até agora a ação procedente o relator Luiz Fux, além dos ministros, Luís Roberto Barroso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. O voto contrário foi de Teori Zavascki. Ainda faltam os votos de quatro magistrados. O julgamento foi suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Quando for retomado, o que não tem data para ocorrer, o STF definirá se a regra vale para 2014 ou só nas eleições posteriores.
“Acredito que dificilmente valerá para este ano por causa da regulamentação. As campanhas e o processo de financiamento já estão em andamento. Acho que valera a partir de 2016, mas só o fato de proibir já é uma revolução do sistema político. Depois da ficha limpa, é a maior conquista em relação à reforma política”, afirma Ivo.

 (Fonte: Observatório da Sociedade Civil)