Os
senadores vão começar a semana que vem com a pauta de votação do Plenário do
Senado trancada por quatro medidas provisórias. Todas já esgotaram o prazo de
45 dias para serem votadas, o que impede o exame da maioria de outras
propostas.
A MP 630/2013
que permitia o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de
construção reforma ou ampliação de presídios e de unidades de internação de
menores infratores.
A MP
631/2013. Que facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e recuperação
de áreas de risco de desastres.
A MP
637/2013, por sua vez, abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para
nove ministérios. Já a medida provisória 628/2013,
autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão usados para
financiamentos de longo prazo ligados, principalmente, a programas de
investimentos governamentais.
Votadas
às medidas provisórias, os senadores poderão analisar o PLS
104/2014 que contém regras para a criação, incorporação, fusão e
desmembramento de municípios. O projeto, que está em regime de urgência e por
isso também tem prioridade na análise, foi apresentado pelo senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a uma proposta anterior (PLS
98/2002) integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de
2013.
A
principal diferença entre o projeto a ser examinado pelos senadores e o texto
vetado é que o senador Mozarildo Cavalcanti aumentou o número mínimo de
habitantes que uma nova cidade deve ter na maioria das regiões do País. Desta
forma, para as regiões Sul e Sudeste o mínimo passou de 12 mil para 15 mil
habitantes. Na região Nordeste é de 8,5 mil habitantes, no Centro-Oeste 6,5
mil. No norte do Brasil, por outro lado, está prevista uma redução de 6 mil
para 5 mil habitantes.
O
relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO) explicou que essa mudança é uma
resposta ao principal motivo que levou o texto original a ser vetado. Segundo
ele, havia a perspectiva de criação de um grande número de pequenas cidades. A
consequência seria a divisão maior dos recursos do Fundo de Participação dos
Municípios e a consequente redução de verbas aos municípios já existentes, com
prejuízos na prestação de serviços públicos.
Fonte:
Agência Senado
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