O Congresso Nacional retoma as
atividades em 2014 com seis vetos presidenciais em pauta. A partir de 18 de
fevereiro, os parlamentares começam a analisá-los e seus votos passam a ser,
pela primeira vez, nominais e abertos. Conforme acordo firmado entre Câmara e
Senado, as votações ocorrem na terceira terça-feira de cada mês.
O mais polêmico dos vetos encabeça a
lista. Trata-se do projeto de lei complementar (416/08) sobre a criação de
municípios, que está proibida por emenda constitucional desde 1996. A proposta
foi vetada integralmente pela presidente Dilma Rousseff. O Planalto argumenta
que o texto contraria o interesse público porque a expansão do número de
municípios resultaria em aumento de despesas, sem a contrapartida de receitas.
Segundo sustentaram técnicos da área econômica, com o crescimento de municípios
brasileiros, haveria uma pulverização na repartição do Fundo de Participação
dos Municípios, prejudicando, principalmente, as cidades menores e com maiores
dificuldades financeiras.
Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de
Novos Municípios esse veto deverá ser derrubado. De acordo com o deputado José
Augusto Maia (Pros/PE), a matéria foi amplamente discutida e a conclusão foi pela
necessidade urgente da regulamentação da lei que trata não apenas da criação,
como também da incorporação, desmembramento e fusão de municípios. (Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário