Em ação inédita no país, foi lançado hoje (1º) em São Paulo um novo
serviço ao cidadão que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. Por meio de
convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas
Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), os cartórios vão informar os dados
do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e,
imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão sem nenhum
custo.
De acordo com Marcelo Barreto, superintendente substituto da Receita
Federal em São Paulo, a medida será estendida agora à tarde ao Rio de Janeiro e
amanhã (2) a todo o país. Ele lembrou que, atualmente, para ter acesso ao CPF
os interessados têm de procurar um dos postos da rede conveniada (Banco do
Brasil, Caixa Econômica Federal e agências dos Correios) e pagar a taxa de R$
7,00. A partir de agora, o serviço passa a ser gratuito, “eliminando discrepâncias
e facilitando a vida do cidadão”, disse Barreto.
A medida, conforme o superintendente, é uma demanda antiga da
sociedade e, por meio dela, a Receita poderá fazer um cruzamento da base de
dados de forma segura, evitando eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem
ganhando com isso”, afirmou Barreto. Ele informou que, anualmente, são
expedidos em São Paulo em torno de 500 mil CPFs.
De acordo com ele, o governo pretende lançar no primeiro semestre do
próximo ano a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o
primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas
secretarias de Segurança Pública.
A diretora da Arpen, Monete Hipolito Serra, que é registradora civil
do Distrito de Jaraguá, na zona noroeste de São Paulo, informou que o novo
serviço não causará qualquer impacto na rotina dos 836 cartórios do estado e
que os cidadãos continuarão a receber o documento na hora da solicitação.
“Essa medida vai agilizar a emissão para quem pretende, por exemplo,
abrir um plano de previdência para o filho que acabou de nascer, em casos de
doação de imóvel e inscrições em programas sociais ou ainda no acesso a
remédios que são distribuídos de graça na área de saúde”, acrescentou. (Fonte:
Jornal Pequeno)
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