A Caixa começa a pagar dia 16 de dezembro a primeira parcela do
auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de
municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O
auxílio emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida
Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de
novembro.
O governo federal repassou mais de R$ 130 milhões para pescadores
artesanais de onze estados brasileiros. Cerca de 65 mil pescadores ativos no
Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional
prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996,
pago em duas parcelas de R$ 998 cada.
Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios
sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do
Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, de acordo com a tabela
abaixo:
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| Divulgação/Caixa |
Os trabalhadores poderão sacar os valores, utilizando o cartão social,
em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento
e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer
agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.
O direito ao auxílio emergencial pecuniário não interfere no
recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso,
como o programa Bolsa Família ou seguro defeso, e o saque poderá ser feito no
mesmo momento do pagamento dos demais programas.
A identificação, registro e publicação de listagem, em sítio
eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
A Caixa esclarece que a seleção do público-alvo de pescadores
elegíveis ao recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As dúvidas e informações
referentes aos critérios de elegibilidade e seleção dos pescadores são tratadas
por meio dos canais de comunicação daquele ministério.
A Caixa disponibiliza atendimento aos beneficiários por meio do
telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos.
Abaixo a relação por número de RGP dos beneficiários do estado do
Maranhao:
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
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