A Câmara dos Deputados está preparando um projeto de lei para acelerar
a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e
difamatórias contra parlamentares na Internet. O texto responsabilizará
criminalmente também os provedores, portais e redes sociais que hospedam estes
sítios eletrônicos.
A proposta, que conta com o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), se encontra em fase final de elaboração e deverá ser apresentada em
setembro pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
Segundo Cajado, a proposta busca operar uma mudança no Marco Civil da
Internet para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos em
geral. Sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações.
Exemplificativamente, se um usuário criar um perfil falso no Facebook que
ironize ou atinja a honra de um parlamentar, tanto o responsável pela página
quanto a próprio Facebook serão acionados criminalmente e ainda estarão
sujeitos a processos penais e cíveis.
O objetivo do projeto, segundo Cajado, é obrigar os grandes provedores
e empresas de Internet a analisar, de modo célere, as denúncias de ofensa
contra parlamentares. Nesse caso, o conteúdo classificado como ofensivo terá de
ser retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de processo por crime de
injúria e difamação. Tendo o apoio de Eduardo Cunha, a proposta pode ser votada
em regime de urgência pela Câmara nos próximos meses.
Data: 29/08/15
Fonte: http://canalciencias...cos-na-internet
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