O edital para estabelecimento de novas rádios comunitárias em 86
municípios das regiões Norte e Nordeste foi publicado pelo Ministério das
Comunicações no Diário Oficial da União desta terça-feira (3). O edital é o
primeiro do Plano Nacional de Outorga (PNO) 2015/2016 de radiodifusão
comunitária.
O processo de concessão das outorgas seguirá um modelo simplificado e
adotará medidas de desburocratização. Pelas novas regras, cada entidade
interessada em concorrer a uma autorização de rádio comunitária terá de
apresentar apenas sete documentos. Antes, eram 33. Também não será mais exigida
a apresentação de projeto técnico da emissora.
A seleção pública prevê novas emissoras comunitárias em municípios de
Pernambuco (38), Piauí (33), Rio Grande do Norte (8), Amapá (1), Rondônia (5) e
Roraima (1). As entidades terão o prazo de 60 dias para se inscrever à seleção
pública, que começa a contar a partir do dia 4 de novembro.
Ao todo, o Plano Nacional de Outorga de Radiodifusão Comunitária vai
lançar mais oito editais até o início de 2017, contemplando todas as regiões. A
previsão é de que 765 municípios do País serão beneficiados com novas
emissoras. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.935
municípios. O objetivo é ampliar o serviço para 4.288 cidades, o que representa
77% das localidades brasileiras.
(Fonte: Ministério das Comunicações)
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