Judiciário diz que corte em orçamento inviabilizará voto eletrônico em
2016
Informação foi publicada na edição desta segunda do 'Diário Oficial da
União'. Contingenciamento impedirá o uso de R$ 1,7 bi do orçamento do
Judiciário.
Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta
segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores
informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de
2016 por meio eletrônico.
Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do
orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do
Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do
CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita
Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça
Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do
Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.
A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o
uso das urnas eletrônicas no ano que vem.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as
eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto publicado.
Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com
o contingenciamento:
- Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do
orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente"
projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais (veja íntegra
da nota ao final desta reportagem).
"O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas
eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim
do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$
200.000.000,00", diz trecho da nota.
"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará
dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo
licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos
cartórios eleitorais", afirma o TSE.
Ao final do texto, o TSE afirma que o presidente do tribunal, ministro
Dias Toffoli, irá, em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski,
"envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas
devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do
ano que vem".
(Mariana Oliveira da TV Globo, em Brasília)
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